Rua Turiassu, 390 | 8º Andar / Sala 85 | Bairro Perdizes | CEP 05005-000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAGOU 20 MIL AÇÕES; MAIORIA DOS PRECATÓRIOS É DE DÍVIDA TRABALHISTA DE SERVIDORES ESTADUAIS

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) quitou mais de 20 mil precatórios desde o início do mutirão de pagamento, em outubro de 2011. No entanto, ainda há cerca de 9.000 precatórios na fila à espera da liberação da grana. Os precatórios são, na maioria, dívida trabalhista do Estado. Segundo o Tribunal, em pouco mais de um mês, foram pagos R$ 219 milhões em precatórios, mas deverão ser liberados mais R$ 20 bilhões para quitar as dívidas de quem ainda está na fila. Para regularizar a situação, o mutirão deve continuar até o mês que vem. A intenção do Tribunal é colocar os pagamentos em dia até o final deste semestre, já que há pressão da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional da Justiça para resolver o atraso.

Segundo o MADECA (Movimento dos Advogados dos Credores do Estado), o prazo entre a liberação do valor e o recebimento da grana pode até ultrapassar um ano em SP. Mesmo com a liberação dos 20 mil precatórios, o TJ diz que não tem como dizer qual é o tempo médio atual de espera para que o credor receba os valores após o acerto de contas no mutirão. Para acelerar o pagamento, o TJ aumentou o número de servidores com mais 178 funcionários e 92 computadores novos. Segundo o TJ, a demora na liberação, agora, acontece porque há processos muito antigos, em que os credores até morreram.

Fonte: Jornal Agora de 25/05/2012

A DELCHIARO ADVOGADOS ASSOCIADOS através de seu advogado sócio proprietário, analisando o artigo supra entende que o Tribunal de Justiça não se manifesta de forma veemente quanto a data em que terá feito todos os pagamentos, pois, o próprio Tribunal não acredita que até o final do semestre os precatórios serão quitados. Uma porque o Tribunal não tem controle e conhecimentlo do universo dos credores com 60 anos ou mais, uma vez que, a Procuradoria do Estado não se dispos a colaborar com esses dados, cabendo aos advogados dos credores informar através de cópia de RG e CPF a condição do credor, duas porque o Tribunal está totalmente desaparelhado técnicamente para saber quem são os autores de cada processo, estabelecendo o pagamento individualizado dos credores que ingressam com o pedido de prioridade, tornando o processamento dessas prioridades no processo um verdadeiro caos, uma balburdia processual sem precedentes e, é exatamente por esse motivo que o levantamento dos valores já depositado estão demorando para serem levantados, ou seja, a cada deposito de prioridade no mesmo processo, o pedido de levantamento do deposito anterior interrompe para o que o outro seja processado e assim por diante. Tudo isso vai totalmente na contra mão do que celebras nossas Constituições Federal e Estadual quanto ao princípio da celeridade processual, pois, tal procedimento está atravancando os levantamentos e consequentemente o trabalho dos patronos desses processos e a VARA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TUDO TRAVADO.

WordPress Theme