Rua Turiassu, 390 | 8º Andar / Sala 85 | Bairro Perdizes | CEP 05005-000

A matéria abaixo publicada no site CONSULTOR JURÍDICO, em princípio demonstra ser muito positiva e entusiasmante, porém, é a partir desses pagamentos que começa o martírio, tanto do advogado que milita no Direito Administrativo quanto para seu cliente (o credor do precatório). Isso porque, o Tribunal de Justiça vem pagando periodicamente de forma individual e prioritaria os credores com 60 anos ou mais e aqueles com grave doença devidamente comprovada. Mas o martirio começa quando o Banco do Brasil envia a informação do deposito para que o Juiz da Vara de Execuções contra a Fazenda Públlica intime as partes. Pelo lado dos credores requeremos o levantamento para repasse, mas pelo lado do Estado, a Procuradoria Geral embarga os depositos nao concordando com os indices de atualização destes, gerando um transtorno sem precedentes pois, o deposito fica estagnado nos autos por mais de 1 ano, pois, o tramite e moroso e a Vara da Execuções está em marcha lenta no processamento dos depósitos, levando ao caos a vida dos credores e dos advogados que são constantemente interpelados e acusados de inértes quando não de ladrões. É inadmissível e as entidades que regulam e normatizam a classe devem levantar essa bandeira e estampar a toda a sociedade a realidade do que vem ocorrendo com os pagamentos de precatórios.

Efeito na Sociedade
Maio, 26
TJ paulista paga R$ 200 milhões em apenas um mês Por Rogério Barbosa

Desde que começou o mutirão de precatórios no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 9 de abril, mais de 17 mil credores já receberam seus precatórios. Em pouco mais de um mês, o TJ paulista pagou R$ 219 milhões em precatórios do Estado e dos municípios.

O mutirão de precatórios, que é feito na Divisão de Precatórios do TJ-SP (Dipre), deve continuar pelo mês de maio e começo de junho. A intenção do tribunal é colocar os pagamentos em dia, já que vem sofrendo pressão da Ordem dos Advogados do Brasil, dos servidores, do Conselho Nacional de Justiça e da imprensa sobre o atraso nos pagamentos.

Somente durante o mutirão, o TJ-SP expediu 2.205 mandados de levantamento, beneficiando 17.671 credores dos precatórios. Para conseguir este resultado, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori reforçou o Dipre com mais 178 funcionários e 92 computadores novos.

De acordo com Ivan Sartori, havia um acervo de três mil guias represadas. “Um absurdo, os depósitos (dos valores para pagamentos dos precatórios) já realizados”, afirma o desembargador.

Recentemente, Sartori negou as acusações de que o TJ atua em favor do credor quando julga casos relacionados aos precatórios do governo estadual. Ele se referiu a afirmações feitas pelo procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Na entrevista, Ramos disse que “a PGE sempre sustentou que no período de um ano e meio em que o precatório pode ser pago, que é o prazo constitucional, não correm juros moratórios”. O problema, continuou, é que o Departamento de Precatórios do TJ (Depre) conta juros mesmo dentro desse prazo de 18 meses, estabelecido em lei.

Sartori negou veementemente todas as alegações. Ele também decidiu mostrar que o tribunal vem trabalhando para tentar acabar com o acúmulo de precatórios. Mostrou números do mutirão dos precatórios que organizou no TJ-SP. Segundo ele, hoje há um “choque de gestão” no TJ, que passa pela contratação de servidores e pela melhoria da infraestrutura de trabalho no tribunal. O objetivo, contou, é que as ações relacionadas a precatórios sejam julgadas conforme as regras descritas na Emenda Constitucional 62/2009.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012

Marcelo Del Chiaro – Del Chiaro Advogados Associados

WordPress Theme